Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 9, de 2026
Autoria: Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2026 - CRA, com o objetivo de instruir o PL 6682/2025, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para prever a possibilidade de exportação de subprodutos do abate de bovinos e de bubalinos quando não houver demanda alimentar no País” seja incluído o seguinte convidado: • representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil– CNA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 25/03/2026 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 06/05/2026 - REQUERIMENTO RETIRADO
- Identificação:
- REQ 9/2026 - CRA
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
- Data:
- 25/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2026 - CRA, com o objetivo de instruir o PL 6682/2025, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para prever a possibilidade de exportação de subprodutos do abate de bovinos e de bubalinos quando não houver demanda alimentar no País” seja incluído o seguinte convidado: • representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil– CNA.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- REQ 13/2026 - CRA
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 06/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 6/2026 - CRA, destinada a instruir o PL 6682/2025, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para prever a possibilidade de exportação de subprodutos do abate de bovinos e de bubalinos quando não houver demanda alimentar no País”.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 25/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, POSSIBILIDADE, EXPORTAÇÃO, PRODUTO ANIMAL, BOVINO, HIPOTESE, AUSENCIA, DEMANDA, MERCADO INTERNO
- 06/05/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- REQUERIMENTO RETIRADO
- Ação:
- Na 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é aprovado o Requerimento nº 13, de 2026-CRA, de iniciativa do Senador Carlos Fávaro, de dispensa da Audiência Pública objeto dos Requerimentos nºs 6/2026-CRA e 9/2026-CRA (art. 93, § 2º, RISF).
- 25/03/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:03.
Aprovado nesta data na 7ª Reunião (Extraordinária) da CRA.