Sugestão n° 13, de 2026
Autoria: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer requisitos de responsabilidade financeira e impacto atuarial na tramitação de proposições legislativas que alterem a disponibilidade de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Laércio Oliveira
- Último local:
- 26/03/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 10/04/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- SUG 13/2026
- Autor:
- Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
- Data:
- 26/03/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer requisitos de responsabilidade financeira e impacto atuarial na tramitação de proposições legislativas que alterem a disponibilidade de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
- Data:
- 08/05/2026
- Descrição/Ementa
- Sugestão de Fórum Pacto pelo Emprego Formal
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 07/04/2026 - Redistribuição)
- Senador Laércio Oliveira
- Indexação:
- SUGESTÃO, ESTABELECIMENTO, REQUISITOS, RESPONSABILIDADE, IMPACTO FINANCEIRO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DISPONIBILIDADE, RECURSOS, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), ACOMPANHAMENTO, RELATORIO, CONSELHO CURADOR, PRESERVAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, RISCOS, INSOLVENCIA, DESEQUILIBRIO
- 10/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 07/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
- 01/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 26/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.
Última atualização de dados legislativos: 08/05/2026 12:47