Projeto de Lei n° 1452, de 2026
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito, Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
Ementa: Institui o Programa Nacional de Diversificação e Qualificação Técnica do Campo (ProCampo Tecnológico), voltado à expansão da educação profissional de nível médio em manejo, gestão da produção e empreendedorismo rural, visando a retenção de jovens, a sucessão familiar e o desenvolvimento sustentável.
O que é
A proposta cria o Programa Nacional de Diversificação e Qualificação Técnica do Campo (ProCampo Tecnológico). O programa visa expandir a educação profissional de nível médio em áreas como manejo, gestão da produção e empreendedorismo rural. O objetivo é reter jovens no campo, promover a sucessão familiar e incentivar o desenvolvimento sustentável.
O que diz o autor
O programa busca reduzir o êxodo de jovens do campo, pois a falta de educação técnica e oportunidades faz com que migrem para as cidades. A medida pretende melhorar a sucessão familiar nas propriedades rurais, já que muitas não chegam à terceira geração por falta de qualificação dos herdeiros. O projeto também pretende modernizar a produção rural com tecnologia e gestão, aumentando a produtividade e contribuindo para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável do país.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Último local:
- 07/04/2026 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 01/06/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1452/2026
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 27/03/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Diversificação e Qualificação Técnica do Campo (ProCampo Tecnológico), voltado à expansão da educação profissional de nível médio em manejo, gestão da produção e empreendedorismo rural, visando a retenção de jovens, a sucessão familiar e o desenvolvimento sustentável.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1452/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1452/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 46-49 - DSF nº 42 | A presente matéria vai à CE e, em seguida, à CRA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 28/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 27-32 - DSF nº 37 | Autuado o Projeto de Lei nº 1452/2026. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 06/04/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Prazos:
- 07/04/2026 - 13/04/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, DIVERSIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CAMPO, TECNOLOGIA, OBJETIVO, EXPANSÃO, OFERTA, VAGA, QUALIDADE, DIVERSIDADE, CURSO TECNICO, ENSINO MEDIO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, FOCO, GESTÃO, PRODUÇÃO, EMPREENDEDORISMO, ADMINISTRAÇÃO RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, RETENÇÃO, SUCESSÃO, DESENVOLVIMENTO, SUSTENTABILIDADE, FOMENTO, PARCERIA, EMPRESA, COOPERATIVA, PREVISÃO, LINHA DE CREDITO, PRIORIDADE, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), APOIO, EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMATER), EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (EMBRAPA), RECURSOS, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)
- 01/06/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 14/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CE.
- 06/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CE e, em seguida, à CRA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 46-49 - DSF nº 42
- 27/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1452/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 27-32 - DSF nº 37
- PL 1452/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/06/2026 18:50