Projeto de Lei n° 1454, de 2026
Autoria: Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre o fomento ao desenvolvimento e ao uso de medicamentos fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir o incentivo a medicamentos fitoterápicos (medicamentos feitos a partir de plantas) no SUS. O SUS passará a promover pesquisa, desenvolvimento, produção e uso desses medicamentos. Também poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas. Os fitoterápicos poderão ser incluídos na assistência farmacêutica do SUS
A medida pode fortalecer a indústria nacional de fitoterápicos, pois o Brasil possui grande biodiversidade e potencial nesse mercado, mas ainda participa pouco do mercado global. O projeto também pode incentivar a inovação, a bioeconomia e o desenvolvimento tecnológico, além de ampliar o acesso da população a tratamentos terapêuticos seguros e eficazes por meio do SUS, que atende a maior parte da população brasileira.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/03/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 27/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1454/2026
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 27/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre o fomento ao desenvolvimento e ao uso de medicamentos fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1454/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1454/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 33-37 - DSF nº 37 | Autuado o Projeto de Lei nº 1454/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PROMOÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, UTILIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, PLANTAS MEDICINAIS, NECESSIDADE, POPULAÇÃO, SEGURANÇA, CONDIÇÕES SANITARIAS, BIODIVERSIDADE, APOIO, PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ACESSO, PREVISÃO, REGULAMENTAÇÃO, LABORATORIO FARMACEUTICO, CONVENIO, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, PARCERIA
- Observações:
- LEI ORGANICA DA SAUDE
- 27/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1454/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 33-37 - DSF nº 37
- PL 1454/2026
- Avulso inicial da matéria