Projeto de Lei n° 1487, de 2026
Autoria: Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Educação > Educação Básica, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Institui a Lei de Inclusão de Superdotados e de Produção de Dados e Estudos Longitudinais sobre a Superdotação.
O que é
A proposta estabelece a Lei de Inclusão de Superdotados e de Produção de Dados e Estudos Longitudinais sobre a Superdotação. Ela visa identificar, valorizar e apoiar pessoas superdotadas, garantindo educação personalizada e suporte integral. A proposta também cria um cadastro nacional para coletar dados e subsidiar políticas públicas, além de instituir programas de mentoria, saúde mental e conscientização sobre superdotação.
O que diz o autor
O projeto buscar resolver a falta de políticas específicas em relação às pessoas superdotadas para evitar que permaneçam invisíveis, tenham seu potencial desperdiçado e sofram exclusão, bullying e dificuldades educacionais. A ausência de dados e estudos prejudica a formulação de políticas públicas eficazes no Brasil. O projeto busca reduzir desigualdades, evitar a perda de talentos e a fuga de cérebros, além de promover justiça social e desenvolvimento nacional ao aproveitar melhor o potencial dessas pessoas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 27/05/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 27/05/2026 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1487/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 1487/2026
- Autor:
- Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)
- Data:
- 30/03/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Lei de Inclusão de Superdotados e de Produção de Dados e Estudos Longitudinais sobre a Superdotação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1487/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 311/2026
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 22/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049/2026 com o Projeto de Lei nº 1.487/2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 311, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando tramitação conjunta do PL 1.049/2026 com o PL 1.487/2026. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 261-264 - DSF nº 52 | Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 311, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.487, de 2026, por tratarem de matéria correlata. O Requerimento vai à Mesa para deliberação. |
| 31/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 85-109 - DSF nº 38 | Autuado o Projeto de Lei nº 1487/2026. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 27/05/2026
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, ALUNO SUPERDOTADO, PRODUÇÃO, DADOS, ESTUDO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, VALORIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PESSOAS, CONCEITO, SIMULTANEIDADE, DEFICIENCIA, NEURODIVERGENCIA, APRENDIZAGEM, PSIQUIATRIA, AUTISMO, DEFICIT, ATENÇÃO, DISLEXIA, DIRETRIZES GERAIS, FOMENTO, POLITICAS PUBLICAS, GARANTIA, ATENDIMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, FORMAÇÃO, CONTINUIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ORIENTAÇÃO, FAMILIA, PREVENÇÃO, COMBATE, BULLYING, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CADASTRO, UTILIZAÇÃO, DIREITOS, PLANO, INDIVIDUALIZAÇÃO, ENSINO, FIXAÇÃO, PRAZO, CRITERIOS, ACELERAÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 27/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026)
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9-PLEN.
Aprovado o Requerimento n° 311, de 2026, o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.487, de 2026.
Aprovado o Requerimento n° 234, de 2026, de urgência.
A Senadora Professora Dorinha Seabra profere o Parecer n° 80, de 2026 – PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, e às Emendas nºs 3, 6, 8 e 9, de redação, parcialmente favorável à Emenda nº 1, esta na forma das Emendas nºs 10 a 25, de redação, que apresenta, pela rejeição das demais emendas, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.487, de 2026.
Retirada pela Relatora a Emenda n° 11, restabelecendo o texto da Câmara dos Deputados.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com as Emendas nºs 3, 6, 8, 9, 10 e 12 a 25, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 81, de 2026 – PLEN/SF, oferecendo a Redação Final do Projeto.
Aprovada a Redação Final, o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 1.487, de 2026, prejudicado, vai ao Arquivo.
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 311, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.487, de 2026, por tratarem de matéria correlata.
O Requerimento vai à Mesa para deliberação. - Publicado no DSF Páginas 261-264 - DSF nº 52
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 311, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando tramitação conjunta do PL 1.049/2026 com o PL 1.487/2026.
- RQS 311/2026
- 30/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1487/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 85-109 - DSF nº 38
- Avulso inicial da matéria
- PL 1487/2026
Última atualização de dados legislativos: 09/06/2026 18:26
