Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 50, de 1995


Ementa:
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 000007 DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE A 50ª (QUINQUAGESIMA) LEGISLATURA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
14/03/1996 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 50/1995
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
18/05/1995
Descrição/Ementa
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 000007 DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE A 50ª (QUINQUAGESIMA) LEGISLATURA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/05/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO.. FIXAÇÃO, NORMAS, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL. DIREITOS, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, DECLARAÇÃO, OPÇÃO, MESA DIRETORA, RECEBIMENTO, SUBSIDIOS, VALOR, DECRETO LEGISLATIVO.
14/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 15 03 PAG 4119.
14/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254 DO
REGIMENTO INTERNO.
11/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 094 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 02
(DOIS) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR UM DECIMO
DOS MEMBROS DA CASA, NO SENTIDO DA CONTINUAÇÃO DA
TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
DSF 12 03 PAG 3871.
06/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA,
VOTO EM SEPARADO, VENDIDO, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
(FLS. 05 A 10).
20/12/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO SEN JOSAPHAT MARINHO, COM O PARECER
DO VENCIDO.
05/12/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A PRESIDENCIA DESIGNA O SEN JOSAPHAT MARINHO PARA RELATAR
O VENCIDO.
05/12/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A COMISSÃO REJEITA O PARECER DO RELATOR POR UNANIMIDADE.
29/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ROMEU TUMA, SEM VOTO EM SEPARADO.
22/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ROMEU TUMA PELO PRAZO DE
05 (CICO) DIAS UTEIS.
22/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, PELA APROVAÇÃO DA MATERIA
COM A EMENDA 01 QUE APRESENTA.
17/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
18/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 05 PAG 8476.
18/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:30