Projeto de Lei n° 1565, de 2026

Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas

Ementa: Institui o Serviço Civil Optativo e dá outras providências.

O que é

A proposta cria o Serviço Civil Optativo (SCO) como uma alternativa para jovens do sexo masculino que não forem selecionados para o serviço militar obrigatório. O SCO também é opcional para mulheres. O serviço tem duração de 6 a 12 meses, com atividades em áreas como saúde, assistência social, meio ambiente, infraestrutura urbana e defesa civil. Os participantes recebem uma bolsa-auxílio, transporte, alimentação e pontuação extra em concursos públicos e processos seletivos.
O que diz o autor

A proposta pode reduzir a ociosidade dos jovens dispensados do serviço militar e transformá-los em força de trabalho em atividades de interesse público. O autor afirma que o programa pode gerar economia indireta para o poder público, especialmente nas áreas de saúde e serviços urbanos, ao reduzir a necessidade de contratação de empresas terceirizadas para atividades de apoio. A justificativa também sustenta que programas de serviço civil podem contribuir para a redução da criminalidade entre jovens e diminuir gastos futuros com o sistema prisional. Além disso, o projeto busca facilitar o acesso ao primeiro emprego, ao oferecer experiência profissional e qualificação, o que pode aumentar a empregabilidade futura dos participantes. Por fim, o autor argumenta que o programa funcionaria como um investimento social, financiado em grande parte com recursos já existentes, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
31/03/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
31/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2026-07-29 às 05:38

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1565/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 1565/2026
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
31/03/2026
Descrição/Ementa
Institui o Serviço Civil Optativo e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1565/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/04/2026 Publicado no DSF Páginas 303-309 - DSF nº 39
Autuado o Projeto de Lei nº 1565/2026. O projeto vai à publicação.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIÇO CIVIL, OPÇÃO, ALTERNATIVA, INGRESSO, EXCEDENTE, CONTINGENTE MILITAR, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, BRASILEIROS, ANO, ALISTAMENTO MILITAR, CARATER FACULTATIVO, MULHER, PREVISÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AREA, ATIVIDADE, SAUDE PUBLICA, ASSISTENCIA SOCIAL, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA, ZONA URBANA, DEFESA CIVIL, CURSO DE FORMAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS, ETICA, INFORMATICA, GARANTIA, RECEBIMENTO, BOLSA DE TRABALHO, AUXILIO ALIMENTAÇÃO, AUXILIO-TRANSPORTE, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, CONCURSO PUBLICO, PROCESSO, SELEÇÃO, UNIVERSIDADE PUBLICA, FUNDO NACIONAL, RECURSOS PUBLICOS, COMPETENCIA, MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI), RELATORIO, CURRICULO, CERTIFICADO, GOVERNO FEDERAL
31/03/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1565/2026. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 303-309 - DSF nº 39
Avulso inicial da matéria
PL 1565/2026
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2026 17:16