Projeto de Decreto Legislativo n° 175, de 2026
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta, Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Política Social > Saúde
Natureza: Zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional
Ementa: Susta a Resolução nº 286, de 20 de março de 2026, do Conselho Federal de Odontologia, que reconhece a Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) como especialidade odontológica, define a área de atuação, as competências, os parâmetros formativos e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 01/04/2026 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 01/04/2026 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 175/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 01/04/2026
- Descrição/Ementa
- Susta a Resolução nº 286, de 20 de março de 2026, do Conselho Federal de Odontologia, que reconhece a Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) como especialidade odontológica, define a área de atuação, as competências, os parâmetros formativos e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 175/2026. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 175/2026. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 256, de 2026, do Senador Dr. Hiran, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Decreto Legislativo nº 175, de 2026. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº 175, de 2026, ao Arquivo. |
| 02/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 102-106 - DSF nº 41 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 175/2026. O projeto vai à publicação |
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, CONSELHO FEDERAL, ODONTOLOGIA, RECONHECIMENTO, CIRURGIA, ESPECIALIDADE, DEFINIÇÃO, AREA, ATUAÇÃO, COMPETENCIA, CRITERIOS, CONFLITO, MEDICINA
- Matérias relacionadas:
- 01/04/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 01/04/2026 às 14h16
- 01/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 256, de 2026, do Senador Dr. Hiran, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Decreto Legislativo nº 175, de 2026.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº 175, de 2026, ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 41
- 01/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 256, de 2026, do Senador Dr. Hiran, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- 01/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 175/2026. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 102-106 - DSF nº 41
- PDL 175/2026
- Avulso inicial da matéria