Mensagem (SF) n° 7, de 2026
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de Autoridade
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Último local:
- 30/04/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/04/2026 - REJEITADA
- Identificação:
- MSF 7/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/04/2026
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 7/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Mensagem (SF) n° 7, de 2026, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 30/2026 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Mensagem (SF) n° 7, de 2026, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS para exercer o cargo de Ministr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 12/2026 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para Mensagem (SF) n° 7, de 2026.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS para exercer o cargo de Ministr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 17/04/2026
- Descrição/Ementa
- Manifesto de posição contrária à indicação do Sr. Jorge Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em razão de fundamentos jurídicos, éticos e constitucionais que reputo extremamente relevantes para a análise da matéria.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - SP
- Data:
- 24/04/2026
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE PROTESTO À INDICAÇÃO DO DR JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PARA O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Rio do Sul - SC
- Data:
- 24/04/2026
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE REPÚDIO, DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO SUL – SC, MANIFESTANDO A CONTRARIEDADE DESTA CASA LEGISLATIVA À INDICAÇÃO DO SENHOR JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS AO CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/04/2026
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/04/2026
- Descrição/Ementa
- Lista de votação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/04/2026
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 336/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a rejeição da indicação do nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 336, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 86, de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Com referência à Mensagem nº 7, de 202... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 87/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/05/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Supremo Tribunal Federal a rejeição da indicação do nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 336, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 86, de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Com referência à Mensagem nº 7, de 202... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 86/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/05/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a rejeição da indicação do nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 336, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 86, de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Com referência à Mensagem nº 7, de 202... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 118-129 - DSF nº 57 | Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 101, parágrafo único, da Constituição Federal, com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 11(onze) votos contrários. A Comissão aprova o Requerimento nº 12, de 2026-CCJ, de autoria do Senador Eduardo Braga, de URGÊNCIA para a matéria. Usam da palavra os Senadores, Magno Malta, Jaques Wagner, Camilo Santana, Eliziane Gama, Fabiano Contarato, Weverton, Vanderlan Cardoso, Flávio Bolsonaro, Márcio Bittar, Sergio Moro, Rogério Carvalho, Jayme Campos, Eduardo Girão, Rogério Marinho, Esperidião Amin, Teresa Leitão, Renan Filho, Jaime Bagattoli, Dr. Hiran, Hamilton Mourão, Izalci Lucas, Carlos Portinho, Marcos Rogério, Soraya Thronicke, Dr. Hiran, Jorge Seif, Roberta Acioly, Marcos Rogério, Alessandro Vieira, Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues, Cleitinho e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Weverton. |
| 10/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 45 | A mensagem vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 02/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 25-70 - DSF nº 41 | Autuada a Mensagem nº 7/2026. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 29/04/2026 | Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF). | Rejeitado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1714/2025
- Despacho:
- 09/04/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Weverton (encerrado em 29/04/2026 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, JORGE RODRIGO ARAUJO MESSIAS, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/04/2026 - Votação, em turno único (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 04/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 336, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 86, de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Com referência à Mensagem nº 7, de 2026 (nº 1.714, de 2025, nessa Presidência), participo a Vossa Excelência que o Senado Federal rejeitou, em sessão realizada no dia 29 de abril de 2026, a escolha do Senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso. Recebido no destino em 04/05/2026 às 22:22:46.
Remetido Mensagem SF nº 87, de 2026, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, participando a Vossa Excelência que o Senado Federal rejeitou o nome do Senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso, em sessão realizada em 29 de abril de 2026. - OFSF 336/2026
- MPSF 87/2026
- MPSF 86/2026
- 29/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 29 de abril de 2026)
Encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim - 34, Não - 42 , Abstenções -1 , Total -77.
Rejeitada a indicação. A matéria vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Votações nominais:
- 29/04/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 29/04/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 101, parágrafo único, da Constituição Federal, com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 11(onze) votos contrários.
A Comissão aprova o Requerimento nº 12, de 2026-CCJ, de autoria do Senador Eduardo Braga, de URGÊNCIA para a matéria.
Usam da palavra os Senadores, Magno Malta, Jaques Wagner, Camilo Santana, Eliziane Gama, Fabiano Contarato, Weverton, Vanderlan Cardoso, Flávio Bolsonaro, Márcio Bittar, Sergio Moro, Rogério Carvalho, Jayme Campos, Eduardo Girão, Rogério Marinho, Esperidião Amin, Teresa Leitão, Renan Filho, Jaime Bagattoli, Dr. Hiran, Hamilton Mourão, Izalci Lucas, Carlos Portinho, Marcos Rogério, Soraya Thronicke, Dr. Hiran, Jorge Seif, Roberta Acioly, Marcos Rogério, Alessandro Vieira, Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues, Cleitinho e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Weverton. - Publicado no DSF Páginas 118-129 - DSF nº 57
- REQ 12/2026 - CCJ
- P.S 30/2026 - CCJ
- 15/04/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Weverton lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 14/04/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Weverton.
- Relatório Legislativo
- 12/04/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 15/04/2026.
- 09/04/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 09/04/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de relator.
- 09/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A mensagem vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 45
- 01/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 7/2026. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 25-70 - DSF nº 41
- MSF 7/2026
Última atualização de dados legislativos: 12/05/2026 17:56
