Projeto de Lei n° 1585, de 2026
Autoria: Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Dispõe sobre a validação cadastral e biométrica de titulares de linhas telefônicas móveis no Brasil, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes e ao uso indevido de números de telefone para a prática de crimes e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/04/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/04/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1585/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 1585/2026
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/04/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a validação cadastral e biométrica de titulares de linhas telefônicas móveis no Brasil, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes e ao uso indevido de números de telefone para a prática de crimes e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/04/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a validação cadastral e biométrica de titulares de linhas telefônicas móveis no Brasil, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes e ao uso indevido de números de telefone para a prática de crimes e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1585/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 124-130 - DSF nº 41 | Autuado o Projeto de Lei nº 1585/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, VALIDAÇÃO, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO BIOMETRICA, MANUTENÇÃO, TITULAR, LINHA TELEFONICA, SERVIÇO MOVEL CELULAR, PREVENÇÃO, FRAUDE, DIVULGAÇÃO, NOTICIA FALSA, UTILIZAÇÃO, NUMERO, TELEFONE, CRIME, CADASTRAMENTO, REQUISITOS
- 01/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1585/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 124-130 - DSF nº 41
- Projeto de Lei Ordinária
- Avulso inicial da matéria