Mensagem (SF) n° 11, de 2026
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 500,000,000.00 entre a República Federativa do Brasil, de interesse do MIDR e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de captação multilateral do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional junto ao New Development Bank (NDB) para aporte nos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 07/07/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 07/07/2026 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Identificação:
- MSF 11/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/04/2026
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 500,000,000.00 entre a República Federativa do Brasil, de interesse do MIDR e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de captação multilateral do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional junto ao New Development Bank (NDB) para aporte nos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 11/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 11/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renan Filho (MDB/AL)
- Data:
- 07/07/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 11, de 2026, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 500,000,000.00 entre a República Federativa do Brasil, de interesse do MIDR e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de captação multilateral do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional junto ao New Development Bank (NDB) para aporte nos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Renan Filho, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 40/2026 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/07/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 11, de 2026, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 500,000,000.00 entre a República Federativa do Brasil, de interesse do MIDR e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de captação multilateral do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional junto ao New Development Bank (NDB) para aporte nos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 90/2026 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/07/2026
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 11/2026.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/07/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 180-190 - DSF nº 104 | A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF. |
| 17/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 90 | A Mensagem vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 07/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 498-686 - DSF nº 42 | Autuada a Mensagem nº 11/2026. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 239/2026
- Despacho:
- 16/06/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Renan Filho (encerrado em 07/07/2026 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FINANCIAMENTO, PROJETO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (FDCO), Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)
- Matérias relacionadas:
- 07/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 23, de 2026.
- 07/07/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Renan Filho por deliberação da matéria.
- 07/07/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:00.
- 07/07/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 180-190 - DSF nº 104
- REQ 90/2026 - CAE
- P.S 40/2026 - CAE
- 07/07/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Renan Filho, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 06/07/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/07/2026.
- 30/06/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/06/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/06/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/06/2026.
- 16/06/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Filho, para emitir relatório.
- 16/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Mensagem vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
- Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 90
- 06/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 11/2026. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 498-686 - DSF nº 42
- MSF 11/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/07/2026 11:32
