Projeto de Lei n° 1611, de 2026
Autoria: Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Assunto: Administração Pública > Domínio e Bens Públicos, Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática, Meio Ambiente
Ementa: Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar, com encargos, imóvel ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
- O Inpa poderá continuar suas atividades de pesquisa e conservação com segurança jurídica, sem enfrentar problemas burocráticos.
- A regularização da área permitirá que o Inpa obtenha financiamentos para expandir e modernizar suas instalações.
- A cláusula de reversão garante que o imóvel será usado apenas para fins de interesse público e científico.
- A proposta pode fortalecer a pesquisa na Amazônia, beneficiando o Brasil e o mundo com avanços científicos e ambientais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/04/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 06/04/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1611/2026
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 06/04/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar, com encargos, imóvel ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1611/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1611/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 699-702 - DSF nº 42 | Autuado o Projeto de Lei nº 1611/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), DOAÇÃO, PRESENÇA, ENCARGO, IMOVEL, INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA (INPA), DESTINAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, UNIDADE, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, EXPERIMENTAÇÃO, LABORATORIO, METEOROLOGIA, PROMOÇÃO, MEIO AMBIENTE, INOVAÇÃO, ECOLOGIA, RESTAURAÇÃO, PREVISÃO, REVERSÃO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO
- 06/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1611/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 699-702 - DSF nº 42
- PL 1611/2026
- Avulso inicial da matéria