Projeto de Lei n° 1655, de 2026
Autoria: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho, Política Social > Trabalho e Emprego > Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária
Ementa: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre redução temporária da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração de trabalhador com cinquenta anos ou mais contratado para postos de trabalho, nas condições que especifica.
- Aumento da empregabilidade de trabalhadores mais velhos, que enfrentam dificuldades para retornar ao mercado de trabalho.
- Estímulo à contratação de pessoas com 50 anos ou mais, sem impor cotas às empresas.
- Redução do risco de substituição indevida de trabalhadores e limitação de efeitos fiscais negativos.
- Contribuição para o crescimento sustentável do país, aproveitando a experiência dos trabalhadores mais velhos.
- Melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores mais velhos, ao promover sua reinserção produtiva e reduzir o isolamento social.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/04/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 07/04/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1655/2026
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 07/04/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre redução temporária da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração de trabalhador com cinquenta anos ou mais contratado para postos de trabalho, nas condições que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1655/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1655/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 298-303 - DSF nº 43 | Autuado o Projeto de Lei nº 1655/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, COTA PATRONAL, INCIDENCIA, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, IDADE, CONTRATAÇÃO, VAGA, FIXAÇÃO, VALOR, PRAZO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHADOR, IDADE, CONTRATAÇÃO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, DEPOSITO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DURAÇÃO, PERIODO, FIXAÇÃO, PRAZO
- 07/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1655/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 298-303 - DSF nº 43
- PL 1655/2026
- Avulso inicial da matéria