Projeto de Lei n° 1655, de 2026
Autoria: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho, Política Social > Trabalho e Emprego > Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária
Ementa: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre redução temporária da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração de trabalhador com cinquenta anos ou mais contratado para postos de trabalho, nas condições que especifica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/04/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 07/04/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1655/2026
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 07/04/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre redução temporária da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração de trabalhador com cinquenta anos ou mais contratado para postos de trabalho, nas condições que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1655/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1655/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 298-303 - DSF nº 43 | Autuado o Projeto de Lei nº 1655/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, COTA PATRONAL, INCIDENCIA, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, IDADE, CONTRATAÇÃO, VAGA, FIXAÇÃO, VALOR, PRAZO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHADOR, IDADE, CONTRATAÇÃO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, DEPOSITO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DURAÇÃO, PERIODO, FIXAÇÃO, PRAZO
- 07/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1655/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 298-303 - DSF nº 43
- PL 1655/2026
- Avulso inicial da matéria