Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 48, de 2026
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Natureza: Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, ex-Presidente interino Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a comparecer a esta Comissão, afim de prestar informações acerca de sua atuação em processos relacionados ao Banco Master e seus impactos sobre a governança do mercado de capitais
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 08/04/2026 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 14/04/2026 - REQUERIMENTO RETIRADO
- Identificação:
- REQ 48/2026 - CAE
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, ex-Presidente interino Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a comparecer a esta Comissão, afim de prestar informações acerca de sua atuação em processos relacionados ao Banco Master e seus impactos sobre a governança do mercado de capitais
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), CONVIDADO, EX-PRESIDENTE, INTERINO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM), INFORMAÇÕES, ATUAÇÃO, PROCESSO, RELACIONAMENTO, BANCO PRIVADO, IMPACTO FINANCEIRO, IMPACTO SOCIAL, GOVERNANÇA CORPORATIVA, MERCADO DE CAPITAIS, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
- 14/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- REQUERIMENTO RETIRADO
- Ação:
- Requerimento retirado por meio do Requerimento nº 49/2026-CAE.
- 08/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal) na Comissão nesta data às 10:23.