Projeto de Lei n° 1683, de 2026

Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito, Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento

Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para instituir diretrizes de regionalização, transparência digital e comunicação direta no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

O que é
A proposta altera a legislação para melhorar o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), introduzindo diretrizes de regionalização, transparência digital e comunicação direta. As mudanças incluem a personalização da cobertura com base nas condições específicas de cada propriedade, bonificações para práticas sustentáveis, acesso digital às informações do processo e uso de tecnologia para agilizar perícias.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Produtores que adotam tecnologias sustentáveis poderão receber bonificações, incentivando práticas agrícolas modernas.
- O uso de tecnologia para monitoramento e perícia pode reduzir fraudes e agilizar processos, beneficiando os produtores com respostas mais rápidas.
- A transparência digital pode diminuir a judicialização, já que os produtores terão acesso claro e direto ao andamento de seus processos.
- Estabelecer prazos para a conclusão dos processos pode garantir que os produtores tenham recursos a tempo para a próxima safra, evitando inadimplência e fortalecendo a economia rural.
- A proposta não cria novos gastos, mas otimiza a gestão dos recursos já existentes, garantindo que o apoio chegue aos produtores quando necessário.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/05/2026 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
12/05/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2026-07-29 às 17:19

Identificação:
PL 1683/2026
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
08/04/2026
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para instituir diretrizes de regionalização, transparência digital e comunicação direta no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1683/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1683/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/05/2026 Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 59
A presente matéria vai à CAE e, em seguida, à CRA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
05/05/2026 Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 59
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2026 a 11/05/2026. Perante a CAE.
09/04/2026 Publicado no DSF Páginas 494-500 - DSF nº 44
Autuado o Projeto de Lei nº 1683/2026. O projeto vai à publicação.
Despacho:
04/05/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Prazos:
05/05/2026 - 11/05/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, TRANSPARENCIA, COMUNICAÇÕES, PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO), COBERTURA, ESPECIFICAÇÃO, CLIMA, SOLO, PROPRIEDADE RURAL, ENQUADRAMENTO, BASE, HISTORIA, PRODUÇÃO, MANEJO ECOLOGICO, PRODUTOR, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), FIXAÇÃO, CRITERIOS, BONIFICAÇÃO, ALIQUOTA, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, REDUÇÃO, RISCOS, DIREITO, BENEFICIARIO, ACESSO, SIMPLIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES, PROCESSO, PERICIA, COMPROVAÇÃO, PERDA, PRIORIDADE, SENSORIAMENTO REMOTO, MONITORAMENTO, SATELITE, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO
12/05/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
04/05/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF)
04/05/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2026 a 11/05/2026. Perante a CAE.
Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 59
04/05/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CAE e, em seguida, à CRA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 59
08/04/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1683/2026. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 494-500 - DSF nº 44
PL 1683/2026
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/06/2026 16:00