Projeto de Lei n° 1683, de 2026
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito, Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para instituir diretrizes de regionalização, transparência digital e comunicação direta no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
- Produtores que adotam tecnologias sustentáveis poderão receber bonificações, incentivando práticas agrícolas modernas.
- O uso de tecnologia para monitoramento e perícia pode reduzir fraudes e agilizar processos, beneficiando os produtores com respostas mais rápidas.
- A transparência digital pode diminuir a judicialização, já que os produtores terão acesso claro e direto ao andamento de seus processos.
- Estabelecer prazos para a conclusão dos processos pode garantir que os produtores tenham recursos a tempo para a próxima safra, evitando inadimplência e fortalecendo a economia rural.
- A proposta não cria novos gastos, mas otimiza a gestão dos recursos já existentes, garantindo que o apoio chegue aos produtores quando necessário.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/05/2026 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 12/05/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- PL 1683/2026
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para instituir diretrizes de regionalização, transparência digital e comunicação direta no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1683/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1683/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 59 | A presente matéria vai à CAE e, em seguida, à CRA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 05/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 59 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2026 a 11/05/2026. Perante a CAE. |
| 09/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 494-500 - DSF nº 44 | Autuado o Projeto de Lei nº 1683/2026. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 04/05/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 05/05/2026 - 11/05/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, TRANSPARENCIA, COMUNICAÇÕES, PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO), COBERTURA, ESPECIFICAÇÃO, CLIMA, SOLO, PROPRIEDADE RURAL, ENQUADRAMENTO, BASE, HISTORIA, PRODUÇÃO, MANEJO ECOLOGICO, PRODUTOR, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), FIXAÇÃO, CRITERIOS, BONIFICAÇÃO, ALIQUOTA, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, REDUÇÃO, RISCOS, DIREITO, BENEFICIARIO, ACESSO, SIMPLIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES, PROCESSO, PERICIA, COMPROVAÇÃO, PERDA, PRIORIDADE, SENSORIAMENTO REMOTO, MONITORAMENTO, SATELITE, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO
- 12/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF)
- 04/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2026 a 11/05/2026. Perante a CAE.
- Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 59
- 04/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CAE e, em seguida, à CRA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 59
- 08/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1683/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 494-500 - DSF nº 44
- PL 1683/2026
- Avulso inicial da matéria
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