Requerimento n° 280, de 2026
Autoria: Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Natureza: Destaque para votação em separado
Ementa: Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da expressão "ou entidade representativa da pesca artesanal credenciada", constante no inciso II do § 1º do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Recebido
- Último local:
- 08/04/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 08/04/2026 - DEFERIDA
- Identificação:
- RQS 280/2026
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da expressão "ou entidade representativa da pesca artesanal credenciada", constante no inciso II do § 1º do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 280/2026. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
- 08/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 280/2026. O requerimento vai à publicação.
- RQS 280/2026
Última atualização de dados legislativos: 17/04/2026 10:45