Mensagem (SF) n° 12, de 2026
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de Autoridade
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 30/04/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/04/2026 - APROVADA
- Identificação:
- MSF 12/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/04/2026
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 12/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 12/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Camilo Santana (PT/CE)
- Data:
- 14/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Mensagem (SF) n° 12, de 2026, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Camilo Santana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 32/2026 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Mensagem (SF) n° 12, de 2026, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO para exercer o cargo de D... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 14/2026 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para Mensagem (SF) n°12, de 2026.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO para exercer o cargo de D... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/04/2026
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/04/2026
- Descrição/Ementa
- Lista de votação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/04/2026
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 85/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/05/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 335, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 85 de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 335/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 335, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 85 de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Sen... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 138-146 - DSF nº 57 | Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição Federal, com 23 (vinte e três) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários. A Comissão aprova o Requerimento nº 14, de 2026-CCJ, de autoria do Senador Eduardo Braga, de URGÊNCIA para a matéria. Usam da palavra os Senadores, Magno Malta, Jaques Wagner, Camilo Santana, Eliziane Gama, Fabiano Contarato, Weverton, Vanderlan Cardoso, Flávio Bolsonaro, Márcio Bittar, Sergio Moro, Rogério Carvalho, Jayme Campos, Eduardo Girão, Rogério Marinho, Esperidião Amin, Teresa Leitão, Renan Filho, Jaime Bagattoli, Dr. Hiran, Hamilton Mourão, Izalci Lucas, Carlos Portinho, Marcos Rogério, Soraya Thronicke, Dr. Hiran, Jorge Seif, Roberta Acioly, Marcos Rogério, Alessandro Vieira, Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues, Cleitinho e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Camilo Santana. |
| 30/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 138-146 - DSF nº 57 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 29 de abril de 2026) Encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim - 67, Não - 8, Abstenções - 0 , Total -75. Aprovada a indicação. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 30/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 75-79 - DSF nº 57 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 29 de abril de 2026) Encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim - 67, Não - 8, Abstenções - 0 , Total -75. Aprovada a indicação. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 30/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 41-42 - DSF nº 57 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 29 de abril de 2026) Encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim - 67, Não - 8, Abstenções - 0 , Total -75. Aprovada a indicação. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 11/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 46 | A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 11/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 40-55 - DSF nº 46 | Autuada a Mensagem nº 12/2026. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 29/04/2026 | Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 284/2026
- Despacho:
- 10/04/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Camilo Santana (encerrado em 29/04/2026 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DEFENSOR PUBLICO-GERAL, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU)
- Matérias relacionadas:
- 07/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 83-A (Seção II - Edição Extra), de 06/05/26, pág. 001, a nomeação da Senhora TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato de Leonardo Cardoso de Magalhães.
- 04/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 335, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 85 de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, Defensora Pública Federal, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Leonardo Cardoso de Magalhães. Recebido no destino em 04/05/2026 às 22:33:49.
- MPSF 85/2026
- OFSF 335/2026
- 29/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 29 de abril de 2026)
Encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim - 67, Não - 8, Abstenções - 0 , Total -75.
Aprovada a indicação. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 41-42 - DSF nº 57
- Publicado no DSF Páginas 138-146 - DSF nº 57
- Publicado no DSF Páginas 75-79 - DSF nº 57
- Votações nominais:
- 29/04/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Camilo Santana por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 29/04/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição Federal, com 23 (vinte e três) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários.
A Comissão aprova o Requerimento nº 14, de 2026-CCJ, de autoria do Senador Eduardo Braga, de URGÊNCIA para a matéria.
Usam da palavra os Senadores, Magno Malta, Jaques Wagner, Camilo Santana, Eliziane Gama, Fabiano Contarato, Weverton, Vanderlan Cardoso, Flávio Bolsonaro, Márcio Bittar, Sergio Moro, Rogério Carvalho, Jayme Campos, Eduardo Girão, Rogério Marinho, Esperidião Amin, Teresa Leitão, Renan Filho, Jaime Bagattoli, Dr. Hiran, Hamilton Mourão, Izalci Lucas, Carlos Portinho, Marcos Rogério, Soraya Thronicke, Dr. Hiran, Jorge Seif, Roberta Acioly, Marcos Rogério, Alessandro Vieira, Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues, Cleitinho e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Camilo Santana. - Publicado no DSF Páginas 138-146 - DSF nº 57
- REQ 14/2026 - CCJ
- P.S 32/2026 - CCJ
- 15/04/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Camilo Santana lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 14/04/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Camilo Santana.
- Relatório Legislativo
- 12/04/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 15/04/2026.
- 10/04/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Camilo Santana, para emitir relatório.
- 10/04/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 46
- 10/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 12/2026. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 40-55 - DSF nº 46
- MSF 12/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/06/2026 19:21
