Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito, Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho, Política Social > Proteção Social > Mulheres

Ementa: Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres; cria instrumentos de transição da vulnerabilidade para independência financeira; estabelece diretrizes de capacitação, crédito, garantias, inserção setorial e internacionalização; integra medidas de proteção integral a mulheres em situação de violência doméstica; e dá outras providências.