Projeto de Lei n° 1763, de 2026
Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito, Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres; cria instrumentos de transição da vulnerabilidade para independência financeira; estabelece diretrizes de capacitação, crédito, garantias, inserção setorial e internacionalização; integra medidas de proteção integral a mulheres em situação de violência doméstica; e dá outras providências.
- Aumento da independência econômica das mulheres, reduzindo desigualdades de gênero e a dependência econômica associada à violência doméstica.
- Maior acesso a crédito e mercados para mulheres empreendedoras, com foco em micro e pequenas empresas.
- Integração de medidas de proteção para mulheres em situação de violência doméstica, promovendo sua autonomia financeira.
- Estímulo ao empreendedorismo feminino em áreas como construção civil, meio rural e exportação, ampliando oportunidades de trabalho e renda.
- Fortalecimento da cooperação entre diferentes níveis de governo e entidades para implementar as ações propostas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/04/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 10/04/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1763/2026
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 10/04/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres; cria instrumentos de transição da vulnerabilidade para independência financeira; estabelece diretrizes de capacitação, crédito, garantias, inserção setorial e internacionalização; integra medidas de proteção integral a mulheres em situação de violência doméstica; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1763/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1763/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 65-75 - DSF nº 46 | Autuado o Projeto de Lei nº 1763/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INTEGRAÇÃO, AUTONOMIA, ECONOMIA, EMPREENDEDORISMO, INSERÇÃO, PRODUÇÃO, MULHER, OBJETIVO, INSTRUMENTO, VULNERABILIDADE, INDEPENDENCIA, FINANÇAS, ACESSO, LINHA DE CREDITO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, GENERO, COORDENAÇÃO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, PARCERIA, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), PREVISÃO, BOLSA DE ESTUDO, QUALIFICAÇÃO, DIRETRIZ, CREDITOS, GARANTIA, INTERNACIONALIZAÇÃO, MEDIDA, PROTEÇÃO, DESTINATARIO, MERCADO, PEQUENA EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL, FAMILIA, BAIXA RENDA, ZONA RURAL, EXPORTAÇÃO, PRODUTO, SERVIÇO, SITUAÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa Acredita no Primeiro Passo, INCLUSÃO, LINHA DE CREDITO, DESTINAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, EMPREENDIMENTO, CONTROLE, DIREÇÃO, MULHER, REQUISITOS
- 10/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1763/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 65-75 - DSF nº 46
- PL 1763/2026
- Avulso inicial da matéria