Projeto de Lei n° 1069, de 2025
Autoria: Deputado Federal Bandeira de Mello (PSB/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1069/2025
Assunto: Política Social > Desporto e Lazer, Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Ementa: Institui o Cadastro Nacional de Entidades de Prática Esportiva Condenadas por Racismo.
- Maior visibilidade e controle sobre entidades esportivas que praticam racismo, o que pode ajudar a reduzir essas práticas.
- Incentivo para que as entidades esportivas adotem medidas preventivas contra o racismo, evitando condenações e inclusão no cadastro.
- Aumento da conscientização sobre o racismo no esporte, promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso para todos os participantes.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Romário
- Último local:
- 11/08/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 18/08/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1069/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/04/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Cadastro Nacional de Entidades de Prática Esportiva Condenadas por Racismo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1069/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1069/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 104-108 - DSF nº 48 | Autuado o Projeto de Lei nº 1069/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 10/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CEsp - Comissão de Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Romário
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CADASTRO, ENTIDADE, PRATICA ESPORTIVA, CONDENADO, RACISMO, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, ESPORTE, ATO, TORCEDOR, ATLETAS, MEMBROS, COMISSÃO TECNICA, DIRIGENTE, EVENTO, DIRETRIZES GERAIS, INSCRIÇÃO, CONDICIONAMENTO, TRANSITO EM JULGADO, DECISÃO JUDICIAL, CONDENAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, PODER PUBLICO, PATROCINIO, SUBVENÇÃO, BENEFICIO FISCAL
- 18/08/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 11/08/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguarda distribuição.
- 10/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CEsp.
- 14/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1069/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 104-108 - DSF nº 48
- PL 1069/2025
- Avulso inicial da matéria