Projeto de Lei n° 1069, de 2025
Autoria: Deputado Federal Bandeira de Mello (PSB/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1069/2025
Assunto: Política Social > Desporto e Lazer, Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Ementa: Institui o Cadastro Nacional de Entidades de Prática Esportiva Condenadas por Racismo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/04/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 14/04/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1069/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/04/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Cadastro Nacional de Entidades de Prática Esportiva Condenadas por Racismo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1069/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1069/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 104-108 - DSF nº 48 | Autuado o Projeto de Lei nº 1069/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CADASTRO, ENTIDADE, PRATICA ESPORTIVA, CONDENADO, RACISMO, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, ESPORTE, ATO, TORCEDOR, ATLETAS, MEMBROS, COMISSÃO TECNICA, DIRIGENTE, EVENTO, DIRETRIZES GERAIS, INSCRIÇÃO, CONDICIONAMENTO, TRANSITO EM JULGADO, DECISÃO JUDICIAL, CONDENAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, PODER PUBLICO, PATROCINIO, SUBVENÇÃO, BENEFICIO FISCAL
- 14/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1069/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 104-108 - DSF nº 48
- PL 1069/2025
- Avulso inicial da matéria