Projeto de Lei n° 1809, de 2026
Autoria: Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração, Política Social > Educação > Educação Superior
Ementa: Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre o valor da bolsa dos médicos-residentes e estabelecer critérios de reajuste anual, com vistas à valorização da formação médica especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde.
A proposta altera a lei que trata das atividades dos médicos-residentes para aumentar o valor da bolsa para R$ 8.105,00, em jornada de 60 horas semanais, e estabelecer reajuste anual com base na inflação. A proposta também permite que estados, municípios e instituições complementem esse valor e assegura benefícios como alimentação e moradia.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/04/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 14/04/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1809/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 1809/2026
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/04/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre o valor da bolsa dos médicos-residentes e estabelecer critérios de reajuste anual, com vistas à valorização da formação médica especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1809/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 193-199 - DSF nº 48 | Autuado o Projeto de Lei nº 1809/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, VALOR, BOLSA DE TRABALHO, MEDICO RESIDENTE, REGIME ESPECIAL, TREINAMENTO, CARGA HORARIA, PREVISÃO, REAJUSTE, ANUALIDADE, BASE, VARIAÇÃO, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), POSSIBILIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, INSTITUIÇÕES, NATUREZA JURIDICA, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, MANUTENÇÃO, BENEFICIO, ATUALIDADE, COMPETENCIA, EXECUTIVO, PROGRAMA, REGIÃO, PRIORIDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
- 14/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1809/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 193-199 - DSF nº 48
- Avulso inicial da matéria
- PL 1809/2026