Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 10, de 2026

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Natureza: Urgência para matéria

Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1099/2024, que "Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM)".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
23/06/2026 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
23/06/2026 - PREJUDICADA

Identificação:
REQ 10/2026 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
15/04/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1099/2024, que "Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM)".
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
24/06/2026 Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 95
A Presidência declara, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a prejudicialidade do presente requerimento.
Ao arquivo.
16/04/2026 Publicado no DSF Páginas 763-764 - DSF nº 49
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:03.
Tramitação encerrada
23/06/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência declara, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a prejudicialidade do presente requerimento.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 95
15/04/2026
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:03.
Publicado no DSF Páginas 763-764 - DSF nº 49
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2026 18:17