Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 57, de 2026
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Natureza: Informações
Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), todas as informações e documentos relacionados a operações e contratos desse Banco, nos últimos oito anos: i) com fundos de previdências de servidores estaduais ou municipais; ii) relacionados à aquisição de folhas de pagamento de servidores públicos; iii) envolvendo recursos de depósitos judiciais; iv) associados, direta ou indiretamente, a entidades públicas estaduais ou municipais.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Laércio Oliveira
- Último local:
- 29/04/2026 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 26/05/2026 - AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Identificação:
- REQ 57/2026 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), todas as informações e documentos relacionados a operações e contratos desse Banco, nos últimos oito anos: i) com fundos de previdências de servidores estaduais ou municipais; ii) relacionados à aquisição de folhas de pagamento de servidores públicos; iii) envolvendo recursos de depósitos judiciais; iv) associados, direta ou indiretamente, a entidades públicas estaduais ou municipais.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 26/05/2026
- Descrição/Ementa
- Relatório ao REQ 57, de 2026 - CAE
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Laercio Oliveira, relatório pela aprovação com emendas. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 309 - DSF nº 56 | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
- Despacho:
- 28/04/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Laércio Oliveira
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), INFORMAÇÕES, PRESIDENTE, BANCO DE BRASILIA (BRB), ATIVIDADE COMERCIAL, DOCUMENTAÇÃO, CONTRATO, CORRELAÇÃO, FUNDO DE PREVIDENCIA, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), AQUISIÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, DEPOSITO JUDICIAL, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESTADOS, MUNICIPIOS
- 26/05/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Laercio Oliveira, relatório pela aprovação com emendas.
- Relatório Legislativo
- 13/05/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 28/04/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 28/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 309 - DSF nº 56
- 28/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/04/2026, foi aprovado o requerimento nº 57/2026-CAE, de iniciativa do senador Renan Calheiros.
- 17/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:04.