Sugestão n° 19, de 2026
Autoria: Programa e-Cidadania
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa: Dispõe sobre criação de Lei para equiparar o auxílio-saúde ("per capita") dos servidores do Executivo Federal (ativos, aposentados e pensionistas) aos valores dos demais Poderes, corrigindo defasagem histórica e garantindo isonomia.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Damares Alves
- Último local:
- 22/04/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 09/09/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- SUG 19/2026
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 22/04/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre criação de Lei para equiparar o auxílio-saúde ("per capita") dos servidores do Executivo Federal (ativos, aposentados e pensionistas) aos valores dos demais Poderes, corrigindo defasagem histórica e garantindo isonomia.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebida a matéria em 22/04/2026. Aguardando a designação de relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 09/09/2026
- Descrição/Ementa
- REL - CDH - SUG 19/2026 - Sobre criação de Lei para equiparar o auxílio-saúde ("per capita") dos servidores do Executivo Federal (ativos, aposentados e pensionistas) aos valores dos demais Poderes
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela apresentação de Indicação ao Poder Executivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Cidadão Verônica Pacheco da Silva
- Data:
- 07/05/2026
- Descrição/Ementa
- Testemunho da autora da SUG a cidadã Verônica Pacheco da Silva
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o testemunho da autora da SUG, a cidadã Verônica Pacheco da Silva. | Veja a tramitação
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Ivete da Silveira (encerrado em 19/06/2026 - Redistribuição)
- Senadora Damares Alves
- Indexação:
- SUGESTÃO, CRIAÇÃO, PROJETO DE LEI, ADICIONAL, AUXILIO, SAUDE, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, AMBITO, EXECUTIVO, EQUIPARAÇÃO, JUDICIARIO, LEGISLATIVO
- 09/09/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela apresentação de Indicação ao Poder Executivo.
- Relatório Legislativo
- 26/06/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
- 19/06/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ivete da Silveira, para redistribuição.
- 07/05/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido o testemunho da autora da SUG, a cidadã Verônica Pacheco da Silva.
- Moção
- 30/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
- 22/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida a matéria em 22/04/2026. Aguardando a designação de relator.
- SUG 19/2026
Última atualização de dados legislativos: 09/09/2026 11:48