Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 19, de 2026
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Natureza: Informações
Ementa: Requeiro, nos termos 58, §2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 e 102-A do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado à Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado o compartilhamento de documentos, informações, relatórios, registros de oitivas, dados decorrentes de quebras de sigilo e demais elementos probatórios produzidos ou recebidos no curso de seus trabalhos que guardem pertinência com operações financeiras estruturadas, fluxos atípicos de capitais, estruturas societárias interligadas, fundos de investimento, instrumentos de securitização e instituições financeiras ou agentes econômicos potencialmente relacionados aos fatos objeto da Proposta de Fiscalização e Controle nº 01, de 2026
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/04/2026 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 24/04/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 19/2026 - CTFC
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 24/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos 58, §2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 e 102-A do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado à Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado o compartilhamento de documentos, informações, relatórios, registros de oitivas, dados decorrentes de quebras de sigilo e demais elementos probatórios produzidos ou recebidos no curso de seus trabalhos que guardem pertinência com operações financeiras estruturadas, fluxos atípicos de capitais, estruturas societárias interligadas, fundos de investimento, instrumentos de securitização e instituições financeiras ou agentes econômicos potencialmente relacionados aos fatos objeto da Proposta de Fiscalização e Controle nº 01, de 2026
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), INFORMAÇÕES, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CRIME ORGANIZADO, COMPARTILHAMENTO, DOCUMENTAÇÃO, RELATORIO, REGISTRO, OITIVA, DADOS, QUEBRA DE SIGILO, PROVA, CORRELAÇÃO, PROPOSTA, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, IRREGULARIDADE, LIQUIDAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO PRIVADO
- 24/04/2026
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 01:28.