Projeto de Lei n° 1986, de 2026
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Assistência Social, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, para dispor sobre a idade do beneficiário, o valor do benefício, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/04/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 27/04/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1986/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 1986/2026
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 27/04/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, para dispor sobre a idade do beneficiário, o valor do benefício, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1986/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 57-63 - DSF nº 55 | Autuado o Projeto de Lei nº 1986/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PENSÃO ESPECIAL, FILHO, FILHA, MENOR, ORFÃO, MOTIVO, FEMINICIDIO, REQUISITOS, AMPLIAÇÃO, IDADE, DEPENDENTE, AUMENTO, VALOR, RENDA MENSAL, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, OBRIGATORIEDADE, REVISÃO, ANUALIDADE, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), INTEGRALIDADE, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, DEFINIÇÃO, GUARDA, PESSOA INCAPAZ
- 27/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1986/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 57-63 - DSF nº 55
- Avulso inicial da matéria
- PL 1986/2026