Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 20, de 2026
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5456/2025, que “dispõe sobre critérios e procedimentos para o encerramento de agências bancárias em todo o território nacional e dá outras providências”.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/04/2026 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 29/04/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 20/2026 - CTFC
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 29/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5456/2025, que “dispõe sobre critérios e procedimentos para o encerramento de agências bancárias em todo o território nacional e dá outras providências”.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PROCEDIMENTO, ENCERRAMENTO, AGENCIA, BANCOS, TERRITORIO NACIONAL, PROVIDENCIA, NOTIFICAÇÃO, ORGÃOS, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM), REGULAMENTAÇÃO
- 29/04/2026
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:23.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2026 09:14