Sugestão n° 20, de 2026
Autoria: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a modalidade de saque-aniversário exclusivamente às contas inativas do FGTS, assegurar a liberação integral do saldo de contas ativas em caso de demissão sem justa causa e disciplinar as garantias de alienação fiduciária.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Último local:
- 29/04/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 30/04/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- SUG 20/2026
- Autor:
- Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
- Data:
- 29/04/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a modalidade de saque-aniversário exclusivamente às contas inativas do FGTS, assegurar a liberação integral do saldo de contas ativas em caso de demissão sem justa causa e disciplinar as garantias de alienação fiduciária.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
- Data:
- 08/05/2026
- Descrição/Ementa
- Sugestão de Fórum Pacto pelo Emprego Formal
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Indexação:
- SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), RESTRIÇÃO, CATEGORIA, SAQUE, ANIVERSARIO, INATIVIDADE, CONTA VINCULADA, EXTINÇÃO, PRAZO, CARENCIA, OPÇÃO, SISTEMA
- 30/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 29/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição. - SUG 20/2026
Última atualização de dados legislativos: 08/05/2026 12:51