Sugestão n° 23, de 2026
Autoria: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa: Institui o Programa de Regularização do FGTS (Refis-FGTS), altera a sistemática de multas moratórias da Lei nº 8.036/1990 para equiparação aos tributos federais e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Laércio Oliveira
- Último local:
- 29/04/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 30/04/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- SUG 23/2026
- Autor:
- Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
- Data:
- 29/04/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Regularização do FGTS (Refis-FGTS), altera a sistemática de multas moratórias da Lei nº 8.036/1990 para equiparação aos tributos federais e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
- Data:
- 08/05/2026
- Descrição/Ementa
- Sugestão de Fórum Pacto pelo Emprego Formal
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Laércio Oliveira
- Indexação:
- SUGESTÃO, PROJETO DE LEI, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), QUITAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), AUSENCIA, RECOLHIMENTO, EMPREGADOR, ISENÇÃO, MULTA FISCAL, PRAZO, PAGAMENTO
- 30/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 29/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- SUG 23/2026
Última atualização de dados legislativos: 08/05/2026 12:54