Projeto de Lei n° 2107, de 2026

Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Proteção Social > Assistência Social, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a adoção de mecanismos e instrumentos de segurança do paciente pediátrico nos serviços de saúde e para a prestação de acolhimento psicossocial e de informações aos seus responsáveis legais (Lei Benício).

O que é
A proposta estabelece diretrizes para melhorar a segurança de pacientes pediátricos em serviços de saúde. Ela também garante apoio psicossocial e informações claras aos responsáveis legais por crianças e adolescentes atendidos, especialmente em casos de eventos adversos graves ou óbito.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança no atendimento pediátrico, com protocolos específicos para prevenir erros e melhorar a qualidade do cuidado.
- Melhoria na comunicação e no apoio aos responsáveis legais, garantindo acesso a informações e suporte psicossocial em situações críticas.
- Conscientização sobre a importância da segurança no atendimento pediátrico, com a instituição de um dia dedicado a essa reflexão, promovendo boas práticas e prevenindo erros evitáveis.
Esta explicação te ajudou?    
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Damares Alves
Último local:
29/05/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
11/06/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

Opine sobre esta matéria
737 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2026-08-10 às 05:16
Identificação:
PL 2107/2026
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
30/04/2026
Descrição/Ementa
Dispõe sobre diretrizes para a adoção de mecanismos e instrumentos de segurança do paciente pediátrico nos serviços de saúde e para a prestação de acolhimento psicossocial e de informações aos seus responsáveis legais (Lei Benício).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2107/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/04/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2107/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
RQS 350/2026
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
05/05/2026
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 238/2026 com o Projeto de Lei nº 2.107/2026.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 350, de 2026, do Senador Sérgio Petecão, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 238/2026 com o Projeto de Lei nº 2.107/2026. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
29/05/2026 Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 79
A seguinte matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
01/05/2026 Publicado no DSF Páginas 28-33 - DSF nº 58
Autuado o Projeto de Lei nº 2107/2026. O projeto vai à publicação.
Despacho:
28/05/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Damares Alves
Prazos:
29/05/2026 - 08/06/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, ADOÇÃO, INSTRUMENTO, SEGURANÇA, PACIENTE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SERVIÇO DE SAUDE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ACOLHIMENTO, INFORMAÇÕES, RESPONSAVEL, ATENÇÃO, EVENTO, GRAVIDADE, MORTE, FIXAÇÃO, MANUTENÇÃO, GRUPO, ATENDIMENTO, QUALIFICAÇÃO, CRITERIOS, ASSISTENCIA, URGENCIA, EMERGENCIA, PREVISÃO, PROTOCOLO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, QUALIDADE, REGULAMENTO, DIREITO A INFORMAÇÃO
Matérias relacionadas:
11/06/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
09/06/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
29/05/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/05/2026.
Último dia: 08/06/2026.
28/05/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/05/2026 a 08/06/2026. Perante a CAS.
28/05/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A seguinte matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 79
05/05/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 350, de 2026, do Senador Sérgio Petecão, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 238/2026 com o Projeto de Lei nº 2.107/2026.
RQS 350/2026
30/04/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2107/2026. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 28-33 - DSF nº 58
PL 2107/2026
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/07/2026 20:33