Projeto de Lei n° 4820, de 2023
Autoria: Deputado Federal Saullo Vianna (UNIÃO/AM)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4820/2023
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Ementa: Dispõe sobre a atenção integral à pessoa com epidermólise bolhosa, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e institui pensão especial destinada às pessoas com a doença.
- Melhoria no atendimento e na qualidade de vida das pessoas com epidermólise bolhosa, por meio de acesso a cuidados de saúde abrangentes e especializados.
- Redução do preconceito e aumento da conscientização sobre a doença, através de campanhas educativas promovidas pelo poder público.
- Apoio financeiro às pessoas com a doença, por meio da pensão especial, que pode ajudar a cobrir despesas relacionadas ao tratamento e cuidados diários.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/04/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 04/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4820/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/05/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a atenção integral à pessoa com epidermólise bolhosa, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e institui pensão especial destinada às pessoas com a doença.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4820/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4820/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 125-129 - DSF nº 59 | Autuado o Projeto de Lei nº 4820/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ATENÇÃO, PESSOAS, DOENÇA GRAVE, DOENÇA RARA, PELE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), DIRETRIZES GERAIS, PREVISÃO, PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO, REABILITAÇÃO, CAMPANHA, ATIVIDADE EDUCATIVA, CONSCIENTIZAÇÃO, FIXAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL, VALOR, REQUISITOS
- 04/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4820/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 125-129 - DSF nº 59
- PL 4820/2023
- Avulso inicial da matéria