Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 8, de 2026
Autoria: Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Natureza: Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca de declarações de cunho ideológico e partidário proferidas em evento oficial.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/05/2026 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 04/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 8/2026 - CSP
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 04/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca de declarações de cunho ideológico e partidário proferidas em evento oficial.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), CONVITE, MINISTRO, PRESIDENTE, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), ESCLARECIMENTOS, DECLARAÇÃO, NATUREZA IDEOLOGICA, PROGRAMA PARTIDARIO, EVENTO, CONGRESSO, MAGISTRADO, JUSTIÇA DO TRABALHO
- 04/05/2026
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal) na Comissão nesta data às 17:51.
Última atualização de dados legislativos: 05/05/2026 11:06