Projeto de Lei n° 3559, de 2023
Autoria: Deputado Federal Eriberto Medeiros (PSB/PE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3559/2023
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Dispõe sobre a garantia de matrícula imediata na educação básica pública aos dependentes do profissional de segurança pública removido para exercício em nova localidade.
- Facilitação na adaptação dos dependentes de profissionais de segurança pública a novas localidades, garantindo continuidade nos estudos.
- Redução de transtornos para as famílias desses profissionais, que frequentemente enfrentam mudanças devido à natureza de seu trabalho.
- Melhoria no bem-estar dos profissionais de segurança pública, ao assegurar que seus dependentes tenham acesso garantido à educação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/05/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 05/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3559/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a garantia de matrícula imediata na educação básica pública aos dependentes do profissional de segurança pública removido para exercício em nova localidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3559/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3559/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 130-133 - DSF nº 60 | Autuado o Projeto de Lei nº 3559/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, MATRICULA, EDUCAÇÃO BASICA, DEPENDENTE, CATEGORIA PROFISSIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, POLICIA MILITAR, POLICIA CIVIL, BOMBEIRO MILITAR, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, POLICIA FEDERAL, POLICIA PENAL, POLICIA TECNICA E CIENTIFICA, GUARDA MUNICIPAL, MOTIVO, REMOÇÃO, LOCALIDADE
- 05/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3559/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 130-133 - DSF nº 60
- PL 3559/2023
- Avulso inicial da matéria