Projeto de Lei n° 3570, de 2019
Autoria: Deputado Federal Helio Lopes (PSL/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3570/2019
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Ementa: Dispõe sobre o exercício das profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho.
- Maior regulamentação e segurança para os profissionais de mergulho, garantindo que apenas pessoas qualificadas exerçam essas atividades.
- Melhoria nas condições de trabalho e benefícios, como seguro de vida, plano de saúde e adicional por desgaste orgânico.
- Aumento da segurança nas operações de mergulho, com supervisão adequada e cumprimento de normas legais.
- Proteção dos direitos dos trabalhadores, com garantias de descanso, folgas e condições adequadas de trabalho offshore.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/05/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 05/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3570/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício das profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3570/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3570/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 111-126 - DSF nº 60 | Autuado o Projeto de Lei nº 3570/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MERGULHADOR, SUPERVISOR, DIRETRIZES GERAIS, FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPETENCIA, PREVISÃO, DIREITOS, INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGANICA, VALOR, AUXILIO ALIMENTAÇÃO, SEGURO DE VIDA, SEGURO-DOENÇA, PLANO DE SAUDE, TRASLADO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, EXECUÇÃO, TRABALHO, CRITERIOS, SAUDE, SEGURANÇA DO TRABALHO, CERTIFICADO PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL
- 05/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3570/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 111-126 - DSF nº 60
- PL 3570/2019
- Avulso inicial da matéria