Projeto de Lei n° 2157, de 2026
Autoria: Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6528/2016
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Jurídico > Direito do Consumidor, Política Social > Saúde
Ementa: Proíbe a manipulação, a fabricação, a importação e a comercialização, no território nacional, de produtos de higiene pessoal e perfumaria e de cosméticos que contenham a adição intencional de microesferas de plástico.
- Redução da poluição ambiental causada por microesferas de plástico, que são prejudiciais aos ecossistemas aquáticos.
- Incentivo à indústria para buscar alternativas sustentáveis e menos poluentes em seus produtos.
- Proteção da saúde pública e do meio ambiente, ao diminuir a presença de plásticos nos oceanos e em outros corpos d'água.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/05/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 05/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2157/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- Proíbe a manipulação, a fabricação, a importação e a comercialização, no território nacional, de produtos de higiene pessoal e perfumaria e de cosméticos que contenham a adição intencional de microesferas de plástico.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2157/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2157/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 162-165 - DSF nº 60 | Autuado o Projeto de Lei nº 2157/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, MANIPULAÇÃO, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, PRODUTO DE HIGIENE, COSMETICOS, ADIÇÃO, MATERIAL PLASTICO
- 05/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2157/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 162-165 - DSF nº 60
- PL 2157/2026
- Avulso inicial da matéria
