Projeto de Lei n° 2159, de 2026
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer medidas de fortalecimento da autonomia progressiva e da inclusão socioeconômica de adolescentes e jovens oriundos de serviço de acolhimento.
- Melhor preparação dos jovens para a vida adulta, com acesso a educação e trabalho.
- Inclusão socioeconômica de jovens que deixam o acolhimento ao completar 18 anos.
- Uso eficiente de recursos existentes, como vagas de aprendizagem e serviços de assistência social, sem criar novos encargos para empresas.
- Redução da vulnerabilidade desses jovens, garantindo apoio na transição para a independência.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/05/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 05/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2159/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer medidas de fortalecimento da autonomia progressiva e da inclusão socioeconômica de adolescentes e jovens oriundos de serviço de acolhimento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2159/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2159/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 199-204 - DSF nº 60 | Autuado o Projeto de Lei nº 2159/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ENTIDADE, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, FAMILIA, ADOLESCENTE, JOVEM, PREPARAÇÃO, DESLIGAMENTO, ACESSO, PROGRAMA, ENSINO, QUALIFICAÇÃO, PROFISSÃO, INSERÇÃO, MERCADO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, OFERTA, VAGA, APRENDIZ, ADOLESCENTE, ORIGEM, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, JOVEM, DESLIGAMENTO, ALCANCE, MAIORIDADE
- 05/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2159/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 199-204 - DSF nº 60
- PL 2159/2026
- Avulso inicial da matéria
