Projeto de Lei n° 2198, de 2026
Autoria: Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3056/2011
Assunto: Jurídico > Direito Notarial e Registral
Ementa: Altera a Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para tornar obrigatória a implementação de unidades interligadas nas maternidades, a fim de facilitar o registro civil e a obtenção da respectiva certidão de nascimento.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/05/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 06/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2198/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para tornar obrigatória a implementação de unidades interligadas nas maternidades, a fim de facilitar o registro civil e a obtenção da respectiva certidão de nascimento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2198/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2198/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 61 | Autuado o Projeto de Lei nº 2198/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, REGISTRO DE PESSOA FISICA, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, UNIDADE, ATENDIMENTO, AMBITO, SERVIÇO DE SAUDE, PARTO, MATERNIDADE, FACILITAÇÃO, REGISTRO CIVIL, REGISTRO DE NASCIMENTO, RECEM NASCIDO
- 06/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2198/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 61
- PL 2198/2026
- Avulso inicial da matéria
