Projeto de Lei n° 1236, de 2023
Autoria: Deputado Federal Pedro Aihara (PATRIOTA/MG)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1236/2023
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Política Social > Educação, Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Ementa: Altera as Leis nºs 7.797, de 10 de julho de 1989, 9.795, de 27 de abril de 1999, e 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a temática de mudança do clima nas ações de educação ambiental.
- Maior conscientização da população sobre as mudanças climáticas e seus impactos.
- Formação de profissionais capacitados para lidar com questões ambientais e climáticas.
- Desenvolvimento de materiais educativos que promovam a sustentabilidade e a resiliência às mudanças climáticas.
- Incentivo à participação da sociedade na formulação de políticas ambientais e climáticas.
- Melhoria na educação ambiental, com currículos que abordem as particularidades territoriais e eventos climáticos extremos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/08/2026 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 11/08/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1236/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/2026
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 7.797, de 10 de julho de 1989, 9.795, de 27 de abril de 1999, e 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a temática de mudança do clima nas ações de educação ambiental.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1236/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1236/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 127 | A presente matéria vai à CE e, em seguida, à CMA. |
| 08/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 57-64 - DSF nº 62 | Autuado o Projeto de Lei nº 1236/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 10/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PRIORIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO, MUDANÇA CLIMATICA, ADAPTAÇÃO, ZONA RURAL, ZONA URBANA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, OBJETIVO, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, INCENTIVO, CRITICA, PROBLEMA, MUDANÇA CLIMATICA, CONHECIMENTO, EFEITO, CONSEQUENCIA, Política Nacional de Educação Ambiental, TREINAMENTO, RECURSOS HUMANOS, ESTUDO, PESQUISA, DIVULGAÇÃO, MATERIAL, ATIVIDADE EDUCATIVA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), INCLUSÃO, OBJETIVO, CONHECIMENTO, MOTIVO, CONSEQUENCIA, MUDANÇA CLIMATICA, INSTRUMENTO, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DECRETOS, DECLARAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, EVENTO, CLIMA
- 11/08/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CE e, em seguida, à CMA.
- Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 127
- 07/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1236/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 57-64 - DSF nº 62
- PL 1236/2023
- Avulso inicial da matéria