Projeto de Lei n° 3501, de 2021

Autoria: Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3501/2021

Assunto: Honorífico > Data Comemorativa, Política Social > Proteção Social > Mulheres

Ementa: Altera a Lei nº 13.086, de 8 de janeiro de 2015, para transformar o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil em Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política.

O que é
A proposta transforma o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil em Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política. A proposta também institui essa data no calendário oficial do governo federal, a ser comemorada em 24 de fevereiro, com atividades educativas e campanhas de mídia.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior reconhecimento e valorização da participação das mulheres na política.
- Incentivo à realização de eventos e atividades que promovam a conscientização sobre a importância do voto feminino e da representatividade política das mulheres.
- Aumento da visibilidade das questões relacionadas à igualdade de gênero na política, estimulando debates e ações que possam fortalecer a presença feminina nos espaços de decisão.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Jussara Lima
Último local:
05/10/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
17/09/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2026-10-07 às 12:04
Identificação:
PL 3501/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/05/2026
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.086, de 8 de janeiro de 2015, para transformar o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil em Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3501/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3501/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/10/2026
Descrição/Ementa
Avulso refeito por republicação.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
11/08/2026 Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 127
A presente matéria vai à CDH em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
08/05/2026 Publicado no DSF Páginas 52-56 - DSF nº 62
Autuado o Projeto de Lei nº 3501/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
 Criar emenda
Despacho:
10/08/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Jussara Lima
Prazos:
11/08/2026 - 17/08/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, DIA, VOTO, MULHER, REPRESENTAÇÃO, POLITICA, MES, FEVEREIRO
05/10/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
05/10/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina a republicação dos avulsos iniciais do Projeto de Lei nº 3.501, de 2021, para adequar a ementa do Projeto de Lei ao autógrafo encaminhado pela Câmara dos Deputados.
A matéria retorna à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
05/10/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SLSF, a pedido, para correção do avulso da matéria.
17/09/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
18/08/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguarda distribuição.
11/08/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 11/08/2026;
Último dia: 17/08/2026.
10/08/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/08/2026 a 17/08/2026. Perante a CDH.
10/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CDH em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 127
07/05/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3501/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 52-56 - DSF nº 62
PL 3501/2021
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/10/2026 16:56