Projeto de Lei n° 1872, de 2023
Autoria: Deputado Federal Paulinho Freire (UNIÃO/RN)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1872/2023
Assunto: Política Social > Saúde > Saneamento Básico
Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, a fim de prever a incorporação de soluções de engenharia no serviço de limpeza dos dispositivos de drenagem de águas pluviais, para a prevenção de enchentes e de alagamentos.
- Melhoria na eficiência dos serviços de limpeza urbana, reduzindo a ocorrência de enchentes e alagamentos.
- Adoção de práticas mais sustentáveis e tecnológicas na gestão de águas pluviais.
- Aumento da segurança e qualidade de vida nas áreas urbanas, ao minimizar os impactos negativos das chuvas intensas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/05/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 07/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1872/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, a fim de prever a incorporação de soluções de engenharia no serviço de limpeza dos dispositivos de drenagem de águas pluviais, para a prevenção de enchentes e de alagamentos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1872/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1872/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 62 | Autuado o Projeto de Lei nº 1872/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, ESTUDANTE, ISENÇÃO FISCAL, TAXA, EMOLUMENTO, EMISSÃO, PASSAPORTE, DOCUMENTO, VIAGEM, OBJETIVO, ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO, PAIS ESTRANGEIRO
- 07/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1872/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 62
- PL 1872/2023
- Avulso inicial da matéria