Projeto de Lei n° 2264, de 2026
Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do Rio Doce e os municípios por ela abrangidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, com vistas à recuperação ambiental e ao desenvolvimento regional sustentável.
- Maior apoio à recuperação ambiental e revitalização dos recursos hídricos na bacia do Rio Doce.
- Desenvolvimento regional sustentável e suporte aos municípios e populações afetados por desastres ambientais.
- Integração das ações da Codevasf com programas federais, estaduais e municipais, sem sobreposição com iniciativas já existentes.
- Fortalecimento da presença do Estado em áreas impactadas por desastres, promovendo soluções permanentes e coordenadas.
- Acesso dos municípios aos programas e investimentos da Codevasf, contribuindo para a reconstrução ambiental, econômica e social da região.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/05/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 07/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2264/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 2264/2026
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 07/05/2026
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do Rio Doce e os municípios por ela abrangidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, com vistas à recuperação ambiental e ao desenvolvimento regional sustentável.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2264/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 261-267 - DSF nº 62 | Autuado o Projeto de Lei nº 2264/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, BACIA HIDROGRAFICA, RIO DOCE, MUNICIPIOS, AREA, ATUAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF), OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUSTENTABILIDADE
- 07/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2264/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 261-267 - DSF nº 62
- Avulso inicial da matéria
- PL 2264/2026