Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 9, de 2026
Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)
Natureza: Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal
Ementa: Requer seja convidado o Senhor Leandro Pinheiro Safatle, Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre as decisões de recolhimento e suspensão de fabricação e comercialização de produtos saneantes da marca Ypê (Química Amparo Ltda.), bem como sobre a reiteração dessas medidas ao longo dos últimos anos, os critérios técnicos adotados, a articulação federativa com vigilâncias estaduais e os impactos sociais, econômicos e de direitos humanos decorrentes dessas decisões.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/05/2026 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 12/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 9/2026 - CSP
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 12/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado o Senhor Leandro Pinheiro Safatle, Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre as decisões de recolhimento e suspensão de fabricação e comercialização de produtos saneantes da marca Ypê (Química Amparo Ltda.), bem como sobre a reiteração dessas medidas ao longo dos últimos anos, os critérios técnicos adotados, a articulação federativa com vigilâncias estaduais e os impactos sociais, econômicos e de direitos humanos decorrentes dessas decisões.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), CONVITE, PRESIDENTE, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), ESCLARECIMENTOS, RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO DE HIGIENE, MARCA, REITERAÇÃO, MEDIDA, CRITERIOS, TECNICO, ARTICULAÇÃO, VIGILANCIA SANITARIA, ESTADOS, IMPACTO SOCIAL, ECONOMIA, DIREITOS HUMANOS
- 12/05/2026
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal) na Comissão nesta data às 07:57.