Projeto de Lei Complementar n° 135, de 2026
Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e elevar o limite individual da garantia de depósitos e demais créditos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/05/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 12/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 135/2026
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 12/05/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e elevar o limite individual da garantia de depósitos e demais créditos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 135/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 135/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 268-274 - DSF nº 66 | Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 135/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, FUNDO GARANTIDOR DE CREDITO (FGC), REGIME JURIDICO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , ASSOCIAÇÃO PRIVADA, AUSENCIA, LUCRO, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, FIXAÇÃO, COBERTURA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, VALOR, REVISÃO, QUADRIENIO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN)
- Observações:
- LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
- 12/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 135/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 268-274 - DSF nº 66
- PLP 135/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/05/2026 14:45