Projeto de Decreto Legislativo n° 65, de 2026
Autoria: Comissão de Comunicação
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 65/2026
Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Chico Rodrigues
- Último local:
- 13/05/2026 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 21/05/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 65/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 99-101 - DSF nº 67 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 13/05/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Chico Rodrigues
- Prazos:
- 14/05/2026 - 20/05/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, FUNDAÇÃO PRIVADA, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE)
- 21/05/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 21/05/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/05/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/05/2026 a 20/05/2026. Perante a CCT.
- 13/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 13/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 99-101 - DSF nº 67
- PDL 65/2026
- Avulso inicial da matéria