Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 7, de 2026
Autoria: Partido Missão
Natureza: Processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar
Ementa: Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Flávio Bolsonaro, com fundamento nos artigos 2º (incisos I, IV, V e VI) e 3º (incisos I, III, IV, VI e VII) da Resolução nº 20, de 1993.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/05/2026 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Núcleo de apoio a órgãos técnicos)
- Último estado:
- 14/05/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Identificação:
- PCE 7/2026
- Autor:
- Partido Missão
- Data:
- 14/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Flávio Bolsonaro, com fundamento nos artigos 2º (incisos I, IV, V e VI) e 3º (incisos I, III, IV, VI e VII) da Resolução nº 20, de 1993.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntada, com 19 páginas, petição inicial apresentada pelo Partido Missão. | Veja a tramitação
- Indexação:
- PETIÇÃO, CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP), REPRESENTAÇÃO, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR, FLAVIO BOLSONARO
- 14/05/2026
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Juntada, com 19 páginas, petição inicial apresentada pelo Partido Missão.
- PCE 7/2026
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2026 10:48