Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 8, de 2026
Autoria: Cidadão Mauro José Campos Pereira
Natureza: Processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar
Ementa: Requer a abertura de procedimento disciplinar em face do Senador Ciro Nogueira, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", e no art. 55, § 1º, da Constituição Federal; nos arts. 2º, 5º, 7º, 11 e 17 da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar); e no art. 32 do Regimento Interno do Senado Federal nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/05/2026 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Núcleo de apoio a órgãos técnicos)
- Último estado:
- 14/05/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Identificação:
- PCE 8/2026
- Autor:
- Cidadão Mauro José Campos Pereira
- Data:
- 14/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a abertura de procedimento disciplinar em face do Senador Ciro Nogueira, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", e no art. 55, § 1º, da Constituição Federal; nos arts. 2º, 5º, 7º, 11 e 17 da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar); e no art. 32 do Regimento Interno do Senado Federal nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal).
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntada, com 88 páginas, petição inicial apresentada pelo cidadão Mauro José Campos Pereira. | Veja a tramitação
- Indexação:
- PETIÇÃO, CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP), REPRESENTAÇÃO, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR, CIRO NOGUEIRA
- 14/05/2026
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Juntada, com 88 páginas, petição inicial apresentada pelo cidadão Mauro José Campos Pereira.
- PCE 8/2026