Projeto de Lei n° 2413, de 2026
Autoria: Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a triagem precoce obrigatória do desenvolvimento infantil, até os 5 (cinco) anos de idade, com foco na identificação do Transtorno do Espectro Autista e de outros transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Identificação mais rápida de sinais de transtornos do neurodesenvolvimento, permitindo intervenções oportunas.
- Maior eficiência no cuidado e acompanhamento das crianças, com encaminhamento prioritário para avaliação especializada.
- Redução de diagnósticos tardios, melhorando o desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças.
- Fortalecimento das políticas públicas de saúde infantil, com implementação progressiva e cooperação entre os entes federativos.
- Contribuição para a redução de desigualdades no acesso à saúde e promoção do desenvolvimento infantil.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/05/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 14/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2413/2026
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/05/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a triagem precoce obrigatória do desenvolvimento infantil, até os 5 (cinco) anos de idade, com foco na identificação do Transtorno do Espectro Autista e de outros transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2413/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2413/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 93-99 - DSF nº 68 | Autuado o Projeto de Lei nº 2413/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), OBRIGATORIEDADE, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CRIANÇA, OBJETIVO, DIAGNOSTICO, AUTISMO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), COMPETENCIA, PADRONIZAÇÃO, INSTRUMENTO
- 14/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2413/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 93-99 - DSF nº 68
- PL 2413/2026
- Avulso inicial da matéria