Projeto de Lei n° 2438, de 2026
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR), Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, das despesas com a aquisição de lentes de contato corretivas e óculos de grau, inclusive a armação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/05/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2438/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, das despesas com a aquisição de lentes de contato corretivas e óculos de grau, inclusive a armação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2438/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2438/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 54-58 - DSF nº 71 | Autuado o Projeto de Lei nº 2438/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, AUTORIZAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, DESPESA, SAUDE, AQUISIÇÃO, LENTE DE GRAU, OCULOS, OFTALMOLOGIA, EXIGENCIA, OBTENÇÃO, RECEITUARIO, NOTA FISCAL, NOME, BENEFICIARIO
- 18/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2438/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 54-58 - DSF nº 71
- PL 2438/2026
- Avulso inicial da matéria