Projeto de Lei Complementar n° 142, de 2026
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
Assunto: Jurídico > Processo > Processo Legislativo, Orçamento Público > Orçamento Anual, Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, para destinar percentual de recursos da saúde para a prevenção e o tratamento do câncer.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/05/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 142/2026
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, para destinar percentual de recursos da saúde para a prevenção e o tratamento do câncer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 142/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 142/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 71 | Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 142/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, EMENDA PARLAMENTAR, CORRELAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, SAUDE, TRATAMENTO MEDICO, CANCER
- 18/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 142/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 71
- PLP 142/2026
- Avulso inicial da matéria