Projeto de Lei n° 2450, de 2026
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR), Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de aparelhos auditivos.
- Maior acesso a aparelhos auditivos, especialmente para pessoas de renda média e baixa, devido à redução do custo efetivo.
- Promoção da inclusão social e melhoria da qualidade de vida para pessoas com perda auditiva.
- Incentivo ao uso de tecnologias assistivas, alinhando-se aos princípios de dignidade humana e bem-estar social.
- A medida não deve gerar custos excessivos para o Estado, pois se assemelha a outras deduções médicas já existentes.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/05/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2450/2026
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de aparelhos auditivos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2450/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2450/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 59-63 - DSF nº 71 | Autuado o Projeto de Lei nº 2450/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, DESPESA, SAUDE, AQUISIÇÃO, DISPOSITIVO, APARELHO ELETRONICO, AUDIÇÃO, EXIGENCIA, PRESCRIÇÃO MEDICA, PROFISSIONAL DE SAUDE, PACIENTE, CONTRIBUINTE, DEPENDENTE
- 18/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2450/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 59-63 - DSF nº 71
- PL 2450/2026
- Avulso inicial da matéria