Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 63, de 2026
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Natureza: Informações
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, §2º, V, da Constituição Federal, que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, encaminhe ofício à Procuradoria-Geral da República – PGR solicitando informações acerca da eventual existência de acordo de colaboração premiada atribuída ao ex-presidente do Banco de Brasília – BRB, bem como de procedimentos investigativos ou peças correlatas relacionadas às informações divulgadas envolvendo a operação BRB–Master, além da possibilidade de compartilhamento institucional de informações ou documentos, observadas as cautelas legais e regimentais pertinentes.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Daniella Ribeiro
- Último local:
- 23/06/2026 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 23/06/2026 - MATÉRIA DESPACHADA
- Identificação:
- REQ 63/2026 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, §2º, V, da Constituição Federal, que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, encaminhe ofício à Procuradoria-Geral da República – PGR solicitando informações acerca da eventual existência de acordo de colaboração premiada atribuída ao ex-presidente do Banco de Brasília – BRB, bem como de procedimentos investigativos ou peças correlatas relacionadas às informações divulgadas envolvendo a operação BRB–Master, além da possibilidade de compartilhamento institucional de informações ou documentos, observadas as cautelas legais e regimentais pertinentes.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 63/2026 - CAE. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 95 | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 24/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 145-148 - DSF nº 95 | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 63/2026 - CAE. O requerimento vai à publicação. |
- Despacho:
- 23/06/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senadora Daniella Ribeiro
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, EXISTENCIA, ACORDO, DELAÇÃO PREMIADA, COLABORAÇÃO, INVESTIGADO, EX-PRESIDENTE, BANCO DE BRASILIA (BRB), CORRELAÇÃO, PROCEDIMENTO, INVESTIGAÇÃO, BANCO PRIVADO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INQUERITO POLICIAL, PEDIDO, COMPARTILHAMENTO, PEÇAS, DOCUMENTO, DADOS, INVESTIGAÇÃO POLICIAL
- 23/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 95
- 23/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 63/2026 - CAE. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 145-148 - DSF nº 95
- Avulso inicial da matéria
- 19/06/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 20/05/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 19/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/05/2026, foi aprovado o requerimento nº 63/2026-CAE.
- 19/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 10:57.